Em sua rotina de trabalho, o Auditor Fiscal de Obras de Cac...

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Q1235861
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cachoeiro de Itapemirim , Lei nº 4.009 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim ,
Ano: 2007 Banca: FEC Órgão: Prefeitura de Itapemirim - ES
Q1235861 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Em sua rotina de trabalho, o Auditor Fiscal de Obras de Cachoeiro de Itapemirim foi demandado a fiscalizar se uma área pública, isoladamente inconstruível, foi devidamente incorporada a um determinado terreno particular confinante que ficou afastado do novo alinhamento em razão de alteração do traçado urbano. Este caso de alienação de um bem municipal que o funcionário está observando chama-se:
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