O SUAS reconhece as entidades não governamentais como perten...

Vamos entender essa questão sobre o reconhecimento das entidades não governamentais no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O tema central é a integração das entidades não governamentais à Política de Assistência Social, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as diretrizes do SUAS.

Alternativa correta: A - Estejam inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social.

Para que uma entidade não governamental seja reconhecida como parte do SUAS, é essencial que ela esteja inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social. Isso garante que as entidades atuem em conformidade com as políticas públicas e possam receber apoio e supervisão adequados. A inscrição é um mecanismo de controle social e de vinculação das entidades ao sistema de assistência social.

Fundamentação: A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) estabelece que as entidades e organizações de assistência social devem estar inscritas nos Conselhos Municipais para serem consideradas integrantes do SUAS.

Análise das alternativas incorretas:

B - Estejam inscritas na Secretaria Municipal de Assistência Social. A inscrição na Secretaria Municipal não é o requisito adequado. O reconhecimento formal ocorre através dos Conselhos Municipais.

C - Desenvolvam atividades sociais de característica benevolentes. A característica benevolente não garante a integração ao SUAS. É necessária a formalização via inscrição no Conselho Municipal.

D - Ofertem 50% das suas atividades de forma gratuita para todo o público atendido. Não é exigido esse percentual específico de gratuidade para o reconhecimento no SUAS, mas sim a inscrição no Conselho.

E - Tenham um documento autorizado pelo Ministério Público. A atuação no SUAS não depende de autorização do Ministério Público, mas sim da inscrição nos Conselhos Municipais.

Essa questão ilustra a importância de compreender o processo de inscrição e controle das entidades no SUAS, um tema constante em concursos na área de serviço social.

Estratégias para interpretação: Sempre busque identificar o foco da pergunta e elimine as opções baseadas em requisitos formais ou legais. Questões sobre o SUAS frequentemente envolvem conhecimento de legislações específicas como a LOAS.

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Lei nº 8742/1993 - LOAS

Art. 9º O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

GAB.A

SEGUE O RESUMO....

Vinculação ao SUAS = Reconhecimento das entidades integrantes da rede socioassistencial.

Essa vinculação ao Suas é o reconhecimento pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (hoje Ministério da Cidadania) de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial.

Para o reconhecimento, a entidade deverá cumprir os seguintes requisitos:

• • constituir-se como entidades sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.
• • inscrever-se em Conselho Municipal ou do Distrito Federal;
• • integrar o sistema de cadastro de entidades.

Fonte;estratégia

Bons estudos..