Considere hipoteticamente que determinado fabricante de beb...
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Q750649
Direito Tributário
Considere hipoteticamente que determinado fabricante de
bebidas, a quem a lei atribuiu a condição de substituto
tributário, efetuou uma venda a um comerciante localizado
dentro do Estado no valor de R$ 100.000,00 (ICMS de 12%
destacado na nota fiscal), com alíquota do IPI de 10% e frete
de R$ 1.000,00. Sabendo que a margem de valor adicionado
para esse tipo de mercadoria é de 30%, conforme a
legislação, o valor do imposto substituição é