Segundo a Constituição Federal, as diretrizes, objetivos e ...

Gabarito Letra E

Art. 165 CF § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada

Segundo o ADCT, a vigência do PPA é de quatro anos, iniciando-se no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente. Ele deve ser encaminhado do Executivo ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício, ou seja, até 31 de agosto. A devolução ao Executivo deve ser feita até o encerramento do segundo período da sessão legislativa (22 de dezembro) do exercício em que foi encaminhado. O PPA é elaborado no primeiro ano de governo e entra em vigor no segundo ano.

bons estudos

 Falou em DOM – Diretrizes, objetivos e metas – falou em PPA. Quanto a sua vigência, sabe-se que é de 4 anos, a partir do 2º ano do mandato presidencial, até o final do 1º ano do mandato subsequente.  

Gabarito: Letra E. 
 

Gab: E