Está previsto na Constituição do Estado de Pernambuco que o ...

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Q2051710

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SEFAZ-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SEFAZ-PE - Assistente de Apoio Administrativo |

Q2051710 Legislação Estadual

Está previsto na Constituição do Estado de Pernambuco que o Estado exerce em seu território todos os poderes que explícita ou implicitamente não lhe sejam vedados pela Constituição da República.
Assim, é INCORRETO afirmar que

é competência comum do Estado e dos Municípios cuidar da saúde e assistência públicas.

é competência comum do Estado e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

é competência comum do Estado e dos Municípios preservar as florestas, a fauna e a flora.

é competência comum do Estado e dos Municípios instituir impostos sobre Produtos Industrializados e Imposto Territorial Rural.

é competência comum do Estado e dos Municípios combater todas as formas de violência contra a mulher e de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, sexo, idade e religião, de origem nacional ou regional.

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