Julgue o seguinte item, à luz dos dispositivos legais e da j...

A questão aborda o tema dos atos processuais e sua nulidade, especificamente no contexto do direito processual do trabalho. O foco é entender se a nulidade de um ato processual afeta automaticamente todos os atos subsequentes.

Legislação Aplicável: O tema é regulado principalmente pelos artigos do Código de Processo Civil (CPC), aplicáveis subsidiariamente ao Processo do Trabalho, conforme o artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em especial, o artigo 281 do CPC, que trata da extensão dos efeitos de uma nulidade.

Explicação do Tema: A questão da nulidade no processo do trabalho é complexa. Quando um ato processual é considerado nulo, não significa necessariamente que todos os atos posteriores serão automaticamente anulados. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece que a nulidade deve ser avaliada considerando se o ato subsequente depende ou não do ato nulo.

Exemplo Prático: Imagine que uma audiência inicial foi conduzida sem a intimação correta de uma das partes, tornando-a nula. Se, após essa audiência, o juiz proferiu uma sentença, esta pode ser afetada pela nulidade da audiência, pois a sentença é um ato subsequente que depende da regularidade da audiência.

Justificação da Alternativa Correta: A alternativa correta é "E - errado", pois a nulidade não se estende automaticamente a todos os atos subsequentes. A extensão da nulidade depende de uma análise sobre a interdependência dos atos. A jurisprudência do TST tem consolidado que a nulidade de um ato não invalida automaticamente todos os atos subsequentes, a menos que tenham relação direta com o ato inválido.

Por que a Alternativa "C - certo" está Incorreta: A alternativa "C" está incorreta porque pressupõe que toda nulidade afeta automaticamente os atos subsequentes sem considerar a relação de dependência entre eles. Isso contraria a doutrina e a jurisprudência que exigem uma análise mais detalhada para determinar o alcance da nulidade.

Pegadinhas no Enunciado: Uma possível pegadinha é a suposição de que a nulidade sempre se estende aos atos seguintes, o que não é uma regra absoluta. É crucial entender que cada caso deve ser analisado em seu contexto específico.

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Gabarito: E.

CLT, Art. 797 - O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

  Art. 798 - A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

Bons estudos!

P. do Aproveitamento dos Atos Processuais ou P. da Utilidade

Mas subsequente significa posterior, por que a questão está errada?

 Art. 798 - A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

Gustavo salvou

Princípio da Utilidade - Esse princípio encontra suporte no art. 798 da CLT, o qual determina que a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

Portanto, o Princípio da Utilidade impõe o aproveitamento, ao máximo, dos atos processuais posteriores, desde que não sejam atingidos pelo ato inquinado.

Fonte: Capítulo 3 - Atos, Termos, Prazos e Nulidades Processuais (pág. 143) - livro Processo do Trabalho | autores: Renato Saraiva e Rogério Renzetti