Julgue o seguinte item, à luz dos dispositivos legais e da j...

Gabarito: E.

CLT, Art. 797 - O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

  Art. 798 - A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

Bons estudos!

P. do Aproveitamento dos Atos Processuais ou P. da Utilidade

Mas subsequente significa posterior, por que a questão está errada?

 Art. 798 - A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

Gustavo salvou

Princípio da Utilidade - Esse princípio encontra suporte no art. 798 da CLT, o qual determina que a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

Portanto, o Princípio da Utilidade impõe o aproveitamento, ao máximo, dos atos processuais posteriores, desde que não sejam atingidos pelo ato inquinado.

Fonte: Capítulo 3 - Atos, Termos, Prazos e Nulidades Processuais (pág. 143) - livro Processo do Trabalho | autores: Renato Saraiva e Rogério Renzetti