Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n. 8.935/...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q984120 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n. 8.935/1994:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

 Art. 30. São deveres dos notários e dos oficiais de registro:VI - guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenham conhecimento em razão do exercício de sua profissão;

Art. 22. Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.

art. 27. No serviço de que é titular, o notário e o registrador não poderão praticar, pessoalmente, qualquer ato de seu interesse, ou de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta, ou na colateral, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau.

Art. 35. A perda da delegação dependerá:

       I - de sentença judicial transitada em julgado; ou

       II - de decisão decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente, assegurado amplo direito de defesa.

       § 1º Quando o caso configurar a perda da delegação, o juízo competente suspenderá o notário ou oficial de registro, até a decisão final, e designará interventor, observando-se o disposto no art. 36.

Letra E

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo