Determinada sociedade empresária com sede no território
brasileiro iniciou estudos com o objetivo de lançar um suporte
eletrônico com a finalidade exclusiva de ser utilizado para a leitura
de livros eletrônicos, os e-books. Com isso, buscava realizar uma
análise preliminar dos custos envolvidos, de modo a verificar a
viabilidade econômica do projeto, o que a levou a consultar um
especialista em relação à incidência, ou não, de tributos sobre a
operações que envolvam a o referido suporte.
Foi corretamente esclarecido pelo especialista que

Question

Determinada sociedade empresária com sede no território
brasileiro iniciou estudos com o objetivo de lançar um suporte
eletrônico com a finalidade exclusiva de ser utilizado para a leitura
de livros eletrônicos, os e-books. Com isso, buscava realizar uma
análise preliminar dos custos envolvidos, de modo a verificar a
viabilidade econômica do projeto, o que a levou a consultar um
especialista em relação à incidência, ou não, de tributos sobre a
operações que envolvam a o referido suporte.
Foi corretamente esclarecido pelo especialista que Alternativa A: somente livros impressos não podem ser alcançados pela
incidência de impostos. Ou Alternativa B: em razão das características do referido suporte, ele não pode
ser alcançado pela incidência de impostos. Ou Alternativa C: o referido suporte somente não será alcançado pela incidência
de impostos caso seja vendido em conjunto com o livro
eletrônico. Ou Alternativa D: todo e qualquer suporte eletrônico que apresente, entre suas
funcionalidades, a leitura de livros, não pode ser alcançado
pela incidência de impostos. Ou Alternativa E: a exemplo dos livros impressos, também os eletrônicos
possuem imunidade tributária, o que afasta a incidência de
impostos, mas isto não ocorre com o referido suporte.

Ana Carolina Vargas Coutinho · Accepted Answer

Alternativa [B] em razão das características do referido suporte, ele não pode
ser alcançado pela incidência de impostos. A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/1988 aplica-se ao livro eletrônico (e-book), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo [RE 330.817, rel. min. Dias Toffoli, j. 8-3-2017, P, DJE de 31-8-2017, Tema 593]. A imunidade prevista no art. 150, VI, da CF alcança componentes eletrônicos, quando destinados, exclusivamente, a integrar a unidade didática com fascículos periódicos impressos [RE 595.676, rel. min. Marco Aurélio, j. 8- 3-2017, P, DJE de 18-12-2017, Tema 259].    Súmula Vinculante nº 57:A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias.

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