Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e d...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PEFOCE
Provas:
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Q341508
Direito Processual Penal
Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus.
No caso de a pessoa presa preventivamente pretender interpor habeas corpus em seu próprio favor por excesso de prazo na prisão, hipótese em que ela mesma será impetrante e paciente, será dispensável a constituição de advogado para essa ação.
No caso de a pessoa presa preventivamente pretender interpor habeas corpus em seu próprio favor por excesso de prazo na prisão, hipótese em que ela mesma será impetrante e paciente, será dispensável a constituição de advogado para essa ação.
Comentários
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Art. 654. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu fabor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
Portanto, de fato para interpor o HC o advogado é dispensável, pois qualquer pessoa pode impetrar.
Portanto, de fato para interpor o HC o advogado é dispensável, pois qualquer pessoa pode impetrar.
Legitimidade universal do HC podendo ser impetrado por qualquer pessoa e podendo figurar como paciente qualquer um. (Levy Magno)
Pessoa Jurídica poderá impetrar HC em favor de pessoa física. (Não pode ser paciente, pois, empresa não "anda").
Pessoa Jurídica poderá impetrar HC em favor de pessoa física. (Não pode ser paciente, pois, empresa não "anda").
poxa velho não sabia, nós do Baheeea nunca precisamos de HC
mas brigado pela informação, que bom ter concorrente com experiencia!
mas brigado pela informação, que bom ter concorrente com experiencia!
Isso aí... não precisa de advogado e pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive jurídica, em favor de qualquer um. Pode ser impetrado pelo próprio paciente que esta preso.
QUESTÃO CORRETA.
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
HABEAS CORPUS: NÃO exige advogado. Gratuito.
HABEAS DATA: exige advogado. Gratuito. Pessoa física ou jurídica. É personalíssima, vale dizer, somente poderá ser impetrado pelo titular das informações.
AÇÃO POPULAR: exige advogado. Gratuito (condicionado à boa-fé).
MANDADO DE INJUNÇÃO: exige advogado. Não é gratuito.
MANDADO DE SEGURANÇA: exige advogado. Não é gratuito.
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