Considere as afirmativas a seguir, tendo em vista as disposi...

Examinemos cada afirmativa:

I- Errado:

Esta proposição agride o teor do art. 22 da Lei 8.112/90, que prevê a possibilidade de perda do cargo público também em virtude de processo administrativo disciplinar. Confira-se:

"Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa."

Refira-se, ainda, que a Constituição contempla outras hipóteses, mas a questão exige ser respondida apenas com apoio na Lei 8.112/90.

II- Errado:

Referidas hipóteses, versadas neste item, também podem derivar de pedido do servidor, e não apenas a juízo da autoridade competente. No ponto, o teor do art. 35, II, da Lei 8.112/90:

"Art. 35.  A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:

I - a juízo da autoridade competente;

II - a pedido do próprio servidor."

III- Certo:

Por fim, cuida-se de proposição afinada com o art. 41, §3º, da Lei 8.112/90:

"Art. 41 (...)
§ 3^o  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível."

Logo, sem equívocos.

Do acima exposto, apenas a afirmativa III está correta.


Gabarito do professor: C