A legislação da matéria preceitua que:

Tema Jurídico Abordado: A questão aborda o processo de posse e exercício de servidores em cargos públicos, conforme a legislação administrativa brasileira.

Legislação Aplicável: A questão está relacionada à Lei 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Em particular, os artigos sobre posse e exercício são relevantes.

Explicação do Tema Central: A posse é o ato formal de aceitação do cargo público, após a nomeação, e o exercício é o início do desempenho efetivo das funções do cargo. É importante que o aluno compreenda a diferença entre esses conceitos e os procedimentos obrigatórios associados a cada etapa.

Exemplo Prático: Imagine que João foi nomeado para um cargo público. Ele deve passar por uma inspeção médica oficial antes de tomar posse, comprovando aptidão física e mental. Após a posse, ele deve se apresentar à autoridade competente para começar a exercer suas funções.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque, segundo a legislação, cabe à autoridade competente do órgão ou entidade onde o servidor vai trabalhar dar-lhe exercício. Isso significa que essa autoridade será responsável por confirmar que o servidor iniciou suas atividades no cargo para o qual foi nomeado.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Incorreta. A posse deve ser precedida por uma inspeção médica oficial. Segundo a Lei 8.112/1990, é necessário comprovar a aptidão física e mental antes de assumir formalmente o cargo.

C: Incorreta. A legislação exige aptidão física e mental para o exercício do cargo, e não apenas a apresentação de um atestado de capacidade física.

D: Incorreta. A posse não é o desempenho das atribuições do cargo. Ela é apenas a aceitação formal do cargo. O exercício é que representa o início do desempenho das funções.

E: Incorreta. O funcionário que for julgado incapaz para o serviço público não necessariamente será exonerado. Dependendo do caso, ele pode ser readaptado, aposentado por invalidez, ou ter outro encaminhamento conforme as disposições legais.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento à diferença entre posse e exercício, e sempre confirme se há requisitos prévios como inspeções médicas. Essas etapas são fundamentais para o entendimento correto das funções administrativas.

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Gabarito Letra B!!