A legislação da matéria preceitua que:

Com base no mesmo assunto

Q931236

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Psicólogo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Contador | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Veterinário | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Vigilante Epidemiológico e Sanitarista |

Q931236 Direito Constitucional

A posse em cargo público se dará anteriormente à realização de inspeção médica oficial.

À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for designado o funcionário compete dar-lhe exercício.

É ilegal a exigência de aptidão mental para o exercício do cargo, bastando a apresentação de atestado de capacidade física.

A posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

Uma vez julgado incapaz para o serviço público, o funcionário será exonerado.

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