Os apontamentos levantados em audiência pública

Com base no mesmo assunto

Q823036

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q823036 Direito Ambiental

não vinculam o órgão licenciador, que tem o dever, por outro lado, de justificar tecnicamente o não acolhimento das sugestões.

vinculam o órgão licenciador, que tem o dever, portanto, de acolher as sugestões.

são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem maioria simples.

são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem maioria absoluta.

são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem quórum de 2/3.

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