Marcos, empresário, foi notificado pela Fazenda Pública da ...

CTN.  Art. 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu comêço, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.

Gabarito B

gabarito B.

De acordo com o art. 185 do CTN: Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.

Essa presunção de fraude é automática, ou seja, não depende de prova de má-fé por parte do devedor. No entanto, o CTN ressalva que a presunção não se aplica se o devedor mantiver bens suficientes para garantir o pagamento do crédito tributário.

 Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica na hipótese de terem sido reservados, pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita.