Marcos, empresário, foi notificado pela Fazenda Pública da
existência de um débito tributário, regularmente inscrito como
dívida ativa, em seu nome.
No entanto, para tentar proteger seu patrimônio, Marcos decide
vender seu imóvel residencial, mesmo sabendo da dívida.
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN),
assinale a afirmativa correta sobre o tema.

Question

Marcos, empresário, foi notificado pela Fazenda Pública da
existência de um débito tributário, regularmente inscrito como
dívida ativa, em seu nome.
No entanto, para tentar proteger seu patrimônio, Marcos decide
vender seu imóvel residencial, mesmo sabendo da dívida.
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN),
assinale a afirmativa correta sobre o tema.  Alternativa A: Marcos pode alienar seus bens livremente, sem qualquer
presunção de fraude, independentemente do débito com a
Fazenda Pública. Ou Alternativa B: A alienação de bens por Marcos será presumida fraudulenta,
pois o crédito tributário está regularmente inscrito como
dívida ativa, salvo se reservado bens suficientes para
pagamento do crédito tributário. Ou Alternativa C: Somente há presunção de fraude na alienação do bem se a
Fazenda Pública ajuizar execução fiscal e Marcos for citado. Ou Alternativa D: Para que seja considerada fraudulenta a alienação, a Fazenda
Pública precisará demonstrar a má-fé de Marcos. Ou Alternativa E: Marcos pode evitar qualquer sanção sobre seu patrimônio
simplesmente afirmando que a venda dos bens foi realizada de
boa-fé, sem necessidade de provar que reservou recursos para
quitar a dívida.

α Le✖ ⊘™ · Accepted Answer

Alternativa [B] A alienação de bens por Marcos será presumida fraudulenta,
pois o crédito tributário está regularmente inscrito como
dívida ativa, salvo se reservado bens suficientes para
pagamento do crédito tributário. CTN.  Art. 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu comêço, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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