João, agindo com dolo, fez declaração falsa sobre rendas e bens,
para eximir-se, parcialmente, de pagamento de tributo. Registre-se que, durante as investigações, constatou-se que a ação de João
não causou grave dano à coletividade. Apurou-se, ainda, que o
indivíduo é servidor público no Estado Alfa, muito embora a
conduta por ele praticada não tenha qualquer relação com a
função pública exercida.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.137/1990,
é correto afirmar que a conduta de João

Question

João, agindo com dolo, fez declaração falsa sobre rendas e bens,
para eximir-se, parcialmente, de pagamento de tributo. Registre-se que, durante as investigações, constatou-se que a ação de João
não causou grave dano à coletividade. Apurou-se, ainda, que o
indivíduo é servidor público no Estado Alfa, muito embora a
conduta por ele praticada não tenha qualquer relação com a
função pública exercida.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.137/1990,
é correto afirmar que a conduta de João Alternativa A: caracteriza crime contra a ordem tributária, na modalidade
qualificada, por ter sido praticado por um servidor público. Ou Alternativa B: é formalmente atípica, pois ele atuou de forma desvinculada
do cargo público ocupado no âmbito do Estado Alfa. Ou Alternativa C: caracteriza crime contra a ordem tributária, sem qualificadoras
ou causas de aumento de pena. Ou Alternativa D: é formalmente atípica, caracterizando-se como ilícito
administrativo.  Ou Alternativa E: é formalmente atípica, por não ter causado grave dano à
coletividade.

Igor César Sampaio · Accepted Answer

Alternativa [C] caracteriza crime contra a ordem tributária, sem qualificadoras
ou causas de aumento de pena. Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: (...) Art. 2° Constitui crime da mesma natureza: I - fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo; (...) Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

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