Finda a instrução processual penal, Matheus, reincidente em ...

Artigo 77, Código Penal:

§ 2o A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de setenta anos de idade, ou razões de saúde justifiquem a suspensão.

Letra D

Código Penal:

Art. 77 - A execução da PPL, não superior a 2 anos, poderá ser suspensa, por 2 a 4 anos, se:

I - o condenado não seja reincidente em crime doloso;

II - a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício;

III - não seja indicada ou cabível a substituição por PRD.

§ 1º - A condenação anterior a pena de multa não impede a concessão do benefício.

§ 2° A execução da PPL, não superior a 4 anos, poderá ser suspensa, por 4 a 6 anos, desde que o condenado seja maior de 70 anos de idade, ou razões de saúde justifiquem a suspensão.  

O sursis etário é uma forma de suspender a execução de uma pena privativa de liberdade, concedida a condenados com mais de 70 anos de idade.

Art. 77 CP - A execução da PPL, não superior a 2 anos, poderá ser suspensa, por 2 a 4 anos, se:

I - o condenado não seja reincidente em crime doloso;

II - a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício;

III - não seja indicada ou cabível a substituição por PRD.

§ 1º - A condenação anterior a pena de multa não impede a concessão do benefício.

§ 2° A execução da PPL, não superior a 4 anos, poderá ser suspensa, por 4 a 6 anos, desde que o condenado seja maior de 70 anos de idade, ou razões de saúde justifiquem a suspensão.

nem tá cumprindo pena ainda. não faz sentido o livramento condicional

Requisitos do livramento condicional

Art. 83 - O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

II - cumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso;

Sursis Penal:

A pena privativa de liberdade não pode ser superior a 2 anos.

Suspensão concedida por 2 a 4 anos.

Condições:

I. O condenado não seja reincidente em crime doloso.

II. As circunstâncias pessoais (culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos e circunstâncias do crime) justifiquem o benefício.

III. Não seja indicada ou cabível a substituição da PPL por penas restritivas de direitos (PRD).

A pena privativa de liberdade não pode ser superior a 4 anos.

Suspensão concedida por 4 a 6 anos.

Aplicável nos seguintes casos:

Condenados maiores de 70 anos;

Razões de saúde que justifiquem a suspensão.

§ 1º: Condenação anterior a pena de multa não impede a concessão do benefício.

O benefício depende de análise judicial sobre os requisitos legais e circunstâncias do caso.