Em conformidade com a Lei Municipal nº 119/2002 – Regime Jur...

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Q2434405 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Municipal nº 119/2002 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:


Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem de seu assentamento individual (1ª parte). O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado deverá ser tratado em instituição privada às suas próprias custas (2ª parte).


A sentença está:

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