Em relação especificamente à inserção do jovem no trabalho,...
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Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
IBADE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Professor de História |
Q1342849
Direito Constitucional
Em relação especificamente à inserção do jovem no
trabalho, o texto original da Constituição instituiu a
idade de 14 anos como limite mínimo para qualquer
trabalho. Mas, a Emenda Constitucional n° 20
(BRASIL, 2005c) estabeleceu uma redefinição desse
limite, pois vedou o trabalho às pessoas com menos
de 16 anos, EXCETO na condição de:
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