A Lei Federal nº 6.938/1981 sobre Política Nacional do Meio ...
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Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Posturas |
Q575087
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 6.938/1981 sobre Política Nacional do Meio Ambiente, instituiu o CTF (Cadastro Técnico
Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos ambientais) para registro
obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou à
extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente,
assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o órgão administrador do CTF.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o órgão administrador do CTF.