A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela...
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Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |
Q2563881
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, é a referência legal mais
importante na proteção ambiental do Brasil, apresentando como
objetivo regulamentar as várias atividades que envolvam o meio
ambiente, para que haja preservação, melhoria e recuperação
da qualidade ambiental, tornando favorável a vida, assegurando
à população condições propícias para seu desenvolvimento
social e econômico. Esses objetivos para serem atingidos,
devem ser orientados por princípios, fundamentais na busca da
proteção ambiental. No que concerne à lei mencionada, assinale
a alternativa correta.