É toda transferência de domínio de bens a terceiros....

Questões de assuntos semelhantes

• São bens da União, exceto:
• Os bens públicos possuem um regime jurídico próprio, que os diferencia dos bens privados. Nesse cenário, os bens públicos:
• A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que
• A partir de janeiro de 2022, o município X mudou a sede da prefeitura para um novo prédio, desativando o imóvel onde exercia suas...
• Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados...