Os poderes da administração são os instrumentos através dos...

Alternativa correta: D - De Polícia

A questão aborda um tema central na Administração Pública, que são os poderes da administração. Esses poderes são os instrumentos pelos quais o poder público busca garantir o interesse coletivo. Entender esses poderes é crucial para qualquer exame de concursos públicos que envolva a gestão pública.

Vamos entender cada uma das alternativas para esclarecer por que a correta é a alternativa D - De Polícia:

A - Hierárquico: O poder hierárquico diz respeito à organização interna da Administração Pública. Esse poder permite que superiores hierárquicos coordenem, controlem e corrijam as atividades dos subordinados, além de distribuir funções, atribuições e responsabilidades. No entanto, ele não se aplica à restrição de direitos dos particulares em nome do interesse coletivo.

B - Disciplinar: O poder disciplinar é aquele que permite à Administração Pública aplicar sanções aos seus servidores e, eventualmente, a outros sujeitos que têm um vínculo jurídico específico com a Administração. Ele está mais relacionado à manutenção da ordem interna e ao cumprimento de normas de conduta dentro da estrutura administrativa.

C - Regulamentar: O poder regulamentar permite que a Administração Pública edite normas complementares às leis, visando detalhar e viabilizar a sua execução prática. Esse poder é restrito à criação de regulamentos e instruções normativas. Não se enquadra na definição de condicionar ou restringir direitos dos particulares.

D - De Polícia: O poder de polícia é, de fato, o instrumento conferido ao administrador público que permite condicionar, restringir e frenar o exercício de atividades e direitos pelos particulares em nome do interesse da coletividade. Esse poder é essencial para manter a ordem pública, a segurança, a saúde, a higiene, a moralidade e outros aspectos relacionados ao bem-estar da sociedade. Exemplos de exercício do poder de polícia incluem a fiscalização de estabelecimentos comerciais, a aplicação de multas por infrações de trânsito e a inspeção de alimentos.

Portanto, a alternativa D - De Polícia é a correta, pois está diretamente relacionada à definição apresentada na questão. O poder de polícia é fundamental para que a Administração Pública consiga regular atividades privadas de forma a garantir o interesse público.