Maria, brasileira, e Manoel, português, ambos domiciliados e...
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Q918603
Direito Internacional Privado
Maria, brasileira, e Manoel, português, ambos domiciliados em
Portugal, por força de decisão judicial estrangeira, romperam seu
vínculo matrimonial, que determinou o divórcio do casal e, em
partilha de bens, estabeleceu que o imóvel situado em
Florianópolis passaria a pertencer exclusivamente a Maria e o
imóvel de Portugal passaria a pertencer exclusivamente a
Manoel.
Em relação a essa decisão estrangeira, é correto afirmar que:
Em relação a essa decisão estrangeira, é correto afirmar que:
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