Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tribut...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo o Código Tributário Nacional, os tratados e convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e...
• Acerca das normas referentes ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
• Considere as seguintes situações: I. Definição da base de cálculo de taxa de poder de polícia. II. Fixação das alíquotas máximas e mínimas do...
• Considere as seguintes afirmações: I. O crédito tributário decorre da obrigação acessória e tem a mesma natureza desta. II. A lei...
• Acerca dos conceitos fundamentais relacionados aos tributos no Brasil, julgue os itens a seguir, com base na legislação que trata das Normas...