Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tribut...

Questões de assuntos semelhantes

• Quanto à legislação tributária, responda: 
• A respeito da obrigação tributária, avalie se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) A obrigação tributária, assim...
• O Código Tributário Nacional considera que são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos...
• O parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar nº 104/2001, ao dispor que “A autoridade...
• O Presidente da República edita Medida Provisória para instituir taxa de fiscalização ambiental, publicada em 31/10/2022. O valor da taxa é fixo,...