Não é órgão da Administração Direta
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Para resolver a questão proposta, precisamos entender o conceito de Administração Direta e a estrutura da Administração Pública no Brasil.
Interpretação do Enunciado:
O enunciado nos pede para identificar qual das alternativas não pertence à Administração Direta. A Administração Direta é composta pelos órgãos que fazem parte da estrutura básica dos entes federativos: União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Legislação Aplicável:
Constituição Federal de 1988, que define a estrutura dos Poderes e seus respectivos órgãos.
Explicação do Tema:
A Administração Direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura dos entes federados, sem personalidade jurídica própria. Já a Administração Indireta é constituída por entidades que possuem personalidade jurídica, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Exemplo Prático:
Um exemplo de Administração Direta é o Ministério da Educação, que faz parte diretamente da estrutura da União sem ter personalidade jurídica própria. Já uma autarquia como a Receita Federal, apesar de ligada à União, possui certa autonomia administrativa.
Justificativa da Alternativa Correta (D - INSS):
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma autarquia federal. Autarquias fazem parte da Administração Indireta, pois possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, embora estejam vinculadas à Administração Direta para fins de controle finalístico. Portanto, o INSS não faz parte da Administração Direta.
Análise das Alternativas Incorretas:
- A - Câmara dos Deputados: Faz parte do Poder Legislativo da União e, portanto, é um órgão da Administração Direta.
- B - Ministério da Saúde: É um órgão da Administração Direta da União, responsável por formular e implementar políticas públicas de saúde.
- C - Supremo Tribunal Federal: É o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e faz parte da Administração Direta.
Uma possível pegadinha nesta questão é a confusão entre órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, como autarquias. Para evitá-la, lembre-se sempre de verificar se a entidade possui personalidade jurídica própria, o que indicaria ser parte da Administração Indireta.
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Comentários
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d) INSS.
- Administração direta - É composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como seus Ministérios e Secretarias. Aqui tem a atividade administrativa prestada de forma direta e centralizada.
- Administração Indireta - Ocorre quando o ente federativo cria uma nova entidade e transfere a ela o exercício de certa atividade. Essa nova pessoa jurídica fica vinculada à Administração Direta, mas tem personalidade própria e exerce a atividade de forma descentralizada.
Integram a Administração Indireta: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas (além das associações públicas), que serão analisadas em momento oportuno.
Exemplos de autarquias: UFMG, INSS, IPSEMG, IPSM, Odilon Behrens.
INSS é Autarquia.
inss - autarquia federal
GAB - D
LETRA D
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