O conceito de Seguridade Social foi instituído pela Constituição de 1988, em garantia ao direito à saúde, à
previdência e à assistência social. Sobre essas temáticas, analise os itens a seguir.
1. A previdência social, na condição de seguro social ligado ao trabalho, afiança um valor substituto à
remuneração do trabalho em algumas situações em que ocorrem impedimentos ao seu exercício normal. Esse
valor substituto recebe a forma de benefício, pensão e aposentadoria cujo acesso é vinculado a regras de
tempo de contribuição, idade, grau de agravo, entre outros requisitos. Em algumas situações, o acesso exige
parecer de perito. Aqui então se define um campo de trabalho para o Serviço Social.
2. A Constituição Federal de 1988 declarou o direito à saúde como universal, mas nas últimas décadas, a política
de saúde tornou-se espaço de grande tensionamento e alvo de grande ofensiva do ajuste neoliberal do
Estado. Nesse contexto, a tecnificação da saúde; a ampliação restrita do Sistema Único de Saúde (SUS); a
ênfase na assistência precarizada, focalizada e emergencial; a privatização e mercantilização da saúde
pública; a precarização e a superexploração do trabalho na saúde pública; e a promoção da saúde restrita
configuram-se como as principais tendências objetivas que a racionalidade da contrarreforma engendra no
SUS.
3. O auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, o salário família e o benefício de prestação continuada são
benefícios previdenciários.
4. Após ser reconhecida constitucionalmente como uma das políticas constituintes da seguridade social
brasileira, a assistência social rompeu definitivamente com a cultura autoritária, patrimonialista e clientelista
que historicamente caracterizou o campo assistencial brasileiro. Em função disso, mesmo nos municípios de
pequeno porte, a assistência social conta com estruturas institucionais de gestão fortalecidas.
5. Apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade
social brasileira acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados do
trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).
Estão incorretos apenas os itens:

Question

O conceito de Seguridade Social foi instituído pela Constituição de 1988, em garantia ao direito à saúde, à
previdência e à assistência social. Sobre essas temáticas, analise os itens a seguir.
1. A previdência social, na condição de seguro social ligado ao trabalho, afiança um valor substituto à
remuneração do trabalho em algumas situações em que ocorrem impedimentos ao seu exercício normal. Esse
valor substituto recebe a forma de benefício, pensão e aposentadoria cujo acesso é vinculado a regras de
tempo de contribuição, idade, grau de agravo, entre outros requisitos. Em algumas situações, o acesso exige
parecer de perito. Aqui então se define um campo de trabalho para o Serviço Social.
2. A Constituição Federal de 1988 declarou o direito à saúde como universal, mas nas últimas décadas, a política
de saúde tornou-se espaço de grande tensionamento e alvo de grande ofensiva do ajuste neoliberal do
Estado. Nesse contexto, a tecnificação da saúde; a ampliação restrita do Sistema Único de Saúde (SUS); a
ênfase na assistência precarizada, focalizada e emergencial; a privatização e mercantilização da saúde
pública; a precarização e a superexploração do trabalho na saúde pública; e a promoção da saúde restrita
configuram-se como as principais tendências objetivas que a racionalidade da contrarreforma engendra no
SUS.
3. O auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, o salário família e o benefício de prestação continuada são
benefícios previdenciários.
4. Após ser reconhecida constitucionalmente como uma das políticas constituintes da seguridade social
brasileira, a assistência social rompeu definitivamente com a cultura autoritária, patrimonialista e clientelista
que historicamente caracterizou o campo assistencial brasileiro. Em função disso, mesmo nos municípios de
pequeno porte, a assistência social conta com estruturas institucionais de gestão fortalecidas.
5. Apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade
social brasileira acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados do
trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).
Estão incorretos apenas os itens:   Alternativa A: 1, 2 e 3 Ou Alternativa B: 2, 3 e 5 Ou Alternativa C: 1, 3 e 5 Ou Alternativa D: Todos Ou Alternativa E: 3 e 4

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] 3 e 4 ```html
A alternativa correta é a E: 3 e 4 estão incorretos.

Vamos analisar cada item para entender a resposta:

1. Previdência Social: O enunciado está correto ao indicar que a previdência social oferece benefícios como aposentadoria e pensão, que requerem regras específicas de contribuição. Além disso, o Serviço Social pode atuar nesse campo, auxiliando na orientação e na assistência dos beneficiários. Esse item está correto.

2. Direito à Saúde: O texto aborda corretamente as tensões na política de saúde pública no Brasil, mencionando tendências negativas como a precarização e privatização do SUS. Este item reflete preocupações reais e críticas fundamentadas, portanto, está correto.

3. Benefícios Previdenciários: O enunciado afirma que todos os citados são benefícios previdenciários, mas o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é um benefício previdenciário, mas sim assistencial. O BPC é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e não requer contribuição prévia ao INSS, diferentemente dos benefícios previdenciários. Assim, este item está incorreto.

4. Assistência Social: A afirmação de que a assistência social rompeu definitivamente com práticas clientelistas em todos os municípios é uma generalização que não corresponde à realidade em muitos locais, especialmente os de pequeno porte, onde estruturas institucionais ainda podem ser frágeis. Portanto, este item está incorreto.

5. Sistema Híbrido de Seguridade Social: A descrição do sistema brasileiro como híbrido, combinando direitos derivados do trabalho (previdência), universais (saúde) e seletivos (assistência), está correta. Essa característica é uma realidade reconhecida do sistema de seguridade social do Brasil.

Assim, fica claro que os itens 3 e 4 são os únicos incorretos, justificando a escolha da alternativa E.

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