“Trata-se de valor que serve de base de incidência das alíqu...

Interpretação do Enunciado: O enunciado descreve um valor que serve como base para calcular as contribuições previdenciárias, utilizando uma alíquota para determinar quanto deve ser recolhido para a Previdência Social. O tema jurídico abordado é o Salário de Contribuição, que é essencial para a base de cálculo das contribuições previdenciárias.

Legislação Aplicável: O conceito de Salário de Contribuição está previsto na Lei nº 8.212/1991, especificamente no artigo 28, que define o salário de contribuição como a remuneração auferida pelo trabalhador em uma ou mais empresas, com algumas exclusões previstas na própria lei.

Explicação do Tema: O salário de contribuição é a base sobre a qual incidem as alíquotas das contribuições previdenciárias. Para compreendê-lo, é necessário entender que ele corresponde à remuneração que um trabalhador recebe, incluindo salários, horas extras, comissões, etc., desde que não sejam excluídos por lei. É a partir desse valor que se aplica a alíquota para determinar o quanto será contribuído para a Previdência.

Exemplo Prático: Imagine que um trabalhador recebe R$ 3.000,00 como remuneração mensal. Este valor é o seu salário de contribuição. Se a alíquota de contribuição for de 11%, o valor a ser recolhido para a Previdência será de R$ 330,00 (ou seja, 11% de R$ 3.000,00).

Justificativa da Alternativa Correta (B - Salário-contribuição): Esta alternativa está correta porque o salário de contribuição é, de fato, a base de cálculo sobre a qual incidem as alíquotas das contribuições previdenciárias. Ele é utilizado para determinar o montante da parcela a ser recolhida à Previdência.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Salário de benefício: Este termo refere-se ao valor utilizado para calcular o valor dos benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, e não para calcular as contribuições.
• C - Piso salarial do trabalhador: O piso salarial é o valor mínimo que um trabalhador deve receber com base em convenções coletivas, não sendo utilizado como base para cálculos de contribuições previdenciárias.
• D - Renda mensal de benefício: Refere-se ao valor que o beneficiário efetivamente recebe mensalmente da Previdência Social, como aposentadoria ou pensão, não sendo a base de cálculo de contribuições.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Fique atento às definições legais e às distinções entre termos comuns como "salário de benefício" e "salário de contribuição". Compreender a função de cada termo dentro do sistema previdenciário é crucial.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Letra b.

Apenas acrescentando, o salário de benefício serve como base de cálculo na qual se aplica um percentual para se chegar ao valor do benefício a ser concedido. Lembrando que nem todo benefício previdenciário é calculado com base no salário de benefício, por exemplo, o salário-família, que possui um valor definido em portaria.

Conceito – INSS: Salário de Contribuição

Salário de contribuição é a base de cálculo que serve de base de incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias, aplicando-se a alíquota, se obtém o montante a ser recolhido para a Previdência Social.

Estratégia concursos