Nos termos Resolução nº 195/92, sobre o pronunciamento das
Comissões na Câmara Municipal de Unaí, assinale a afirmativa
correta.

Question

Nos termos Resolução nº 195/92, sobre o pronunciamento das
Comissões na Câmara Municipal de Unaí, assinale a afirmativa
correta. Alternativa A: O parecer da comissão compõe-se de relatório, fundamentação e conclusão, podendo ser oral apenas sobre proposta de
Emenda à Lei Orgânica. Ou Alternativa B: O Vereador pode requer a dispensa de parecer da comissão
para proposições relativas a proposta que envolva dúvida
quanto a seu aspecto legal.  Ou Alternativa C: O Vereador poderá se manifestar de forma individual, devendo a comissão anexar as considerações, abstendo-se de
aprovar ou rejeitar a matéria. Ou Alternativa D: O parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça,
Redação e Direitos Humanos pode se limitar a declarar a preliminar de inconstitucionalidade.

Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social · Accepted Answer

Alternativa [D] O parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça,
Redação e Direitos Humanos pode se limitar a declarar a preliminar de inconstitucionalidade.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

Nos termos Resolução nº 195/92, sobre o pronunciamento das ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas