Sobre as fundações, é correto dizer que:

Analisando as alternativas:

A) para criar uma fundação, é necessária a manifestação expressa da vontade do instituidor, por qualquer meio de prova lícito;

Código Civil:

Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

Para criar uma fundação, é necessária a manifestação da vontade por escritura pública ou testamento.

Incorreta letra “A".


B) a fundação poderá constituir-se para fins culturais ou de assistência, mas não para fins religiosos ou morais;

Código Civil:

Art. 62. Parágrafo único. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

Parágrafo único. A fundação somente poderá constituir-se para fins de:        (Redação dada pela Lei nº 13.151, de 2015)

I – assistência social;        (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

II – cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;        (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

III – educação;        (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

IV – saúde;        (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

V – segurança alimentar e nutricional;        (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

VI – defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;        (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

VII – pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos;        (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

VIII – promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos;        (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

IX – atividades religiosas; e        (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

X – (VETADO).        (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

A fundação poderá constituir-se para fins culturais, de assistência, religiosos ou morais;

Ainda que com a recente alteração dos incisos do artigo 62, do Código Civil, a alternativa está incorreta.

Incorreta letra “B".


C) o estatuto da fundação poderá ser elaborado pelo Ministério Público, em caso de inércia do instituidor;

Código Civil:

Art. 65.

Parágrafo único. Se o estatuto não for elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em cento e oitenta dias, a incumbência caberá ao Ministério Público.

Em caso de inércia do instituidor, não sendo o estatuto elaborado no prazo, ou, não havendo prazo, em cento e oitenta dias, caberá ao Mistério Público a elaboração.

Correta letra “C". Gabarito da questão.


D) se uma fundação estender sua atividade por mais de um Estado, a atribuição do Ministério Público que por ela velará será fixada por prevenção;

Código Civil:

Art. 66. Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde situadas.

§2^o Se estenderem a atividade por mais de um Estado, caberá o encargo, em cada um deles, ao respectivo Ministério Público.

Se uma fundação estender sua atividade por mais de um estado, caberá a atribuição de velar pela fundação, ao Ministério Público respectivo de cada Estado.

Incorreta letra “D".


E) a alteração do estatuto de uma fundação depende de autorização judicial.

Código Civil:

Art. 67. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:

I - seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação;

II - não contrarie ou desvirtue o fim desta;

III – seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.       (Redação dada pela Lei nº 13.151, de 2015)

Incorreta letra “E".

Observação:

Mesmo com as alterações trazidas pela Lei nº 13.151/15 as letras “B" e “E" permanecem incorretas, visto que a alteração trazida pela referida Lei não alterou a fundamentações dessas alternativas.

Gabarito: Alternativa C

 

• Elaboração de estatutos com base em seus objetivos. Eles devem ser

submetidos à apreciação do Ministério Público estadual que os fiscalizará.

Em regra o seu objetivo é imutável. No entanto é possível a reforma

dos estatutos, desde que: seja deliberada por dois terços dos competentes

para gerir e representar a fundação; não contrarie ou desvirtue o seu fim;

seja aprovada pelo órgão do Ministério Público (caso este a denegue,

poderá o Juiz supri-la, a requerimento do interessado).