O artigo 5º prevê mecanismos judiciais destinados a assegura...
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Ano: 2024
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Cirurgia Torácica
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UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Anestesiologia |
UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Endocrinologia - Diabetes e Metabologia |
UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Genética Médica |
UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Hematologia Clínica |
UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Oftalmologia - Cirurgia Oftalmopediátrica |
UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Radiologia |
Q2517066
Direito Constitucional
O artigo 5º prevê mecanismos judiciais destinados a assegurar o pleno gozo de direitos e garantias
fundamentais. O remédio constitucional destinado à tutela do patrimônio público, da moralidade
administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural, que pode ser manejado por
“qualquer cidadão”, é denominado:
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