A inviolabilidade de direitos individuais é distinguida das ...
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Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240218
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando os direitos e as garantias individuais e coletivas no
direito brasileiro, julgue o item a seguir.
direito brasileiro, julgue o item a seguir.
A inviolabilidade de direitos individuais é distinguida das garantias constitucionais, ainda que atuem em conexão.