Caio estava estudando Direito Tributário com Marcela, sua c...
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Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Procurador Legislativo |
Q1167189
Direito Tributário
Caio estava estudando Direito Tributário
com Marcela, sua colega de classe do 4º
semestre do curso de Direito, quando lhes
surgiu uma dúvida sobre qual seria o tributo cuja
obrigação tem por fato gerador uma situação
independente de qualquer atividade estatal
específica, relativa ao contribuinte. Após
consulta ao Código Tributário Nacional,
descobriram se tratar: