O Município de Piúma/ES, conforme disposto em sua Lei Orgân...
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Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor PA |
Q3296433
Direito Constitucional
O Município de Piúma/ES, conforme disposto em sua Lei
Orgânica, é unidade que integra a organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil
e do Estado do Espírito Santo, sendo dotado de
autonomia política, administrativa, financeira e legislativa.
De acordo com a Lei Orgânica, em seu Art. 8º, ao
Município compete, concorrentemente com a União e o
Estado:
I. Realizar programas de apoio à prática desportiva.
II. Facilitar o acesso à educação, cultura e a ciência.
III. Proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico ou cultural, assim como os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
IV. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Realizar programas de apoio à prática desportiva.
II. Facilitar o acesso à educação, cultura e a ciência.
III. Proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico ou cultural, assim como os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
IV. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Está CORRETO o que se afirma em:
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