Laio, ao receber a notícia de sua mulher, Jocasta, de que se...

Gabarito: C

• diferença exposição ou abandono de recém-nascido x abandono de incapaz

1.exposição ou abandono de recém-nascido:

Para a configuração do crime, é indispensável que a atitude tenha sido motivada pelo objetivo de esconder ato que causou desonra.

Exemplo: Abandonar um recém nascido fruto de adultéri0

2.abandono de incapaz:

Para a configuração do crime basta o abandono

Exemplo: Abandonar criança em uma igreja porque estava chorando muito

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• fundamento legal:

Exposição ou abandono de recém-nascido

       Art. 134 - Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria:

Abandono de incapaz 

       Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:

Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:

Pena – detenção, de seis meses a três anos.

e ainda teve um aumento de pena

§ 3º – As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:

II – Se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.

Gab: C

GABARITO - C

Sobre a "B": Conforme esclarece Maria Fernanda Palma, “a admissão de tentativa negligente seria incorreta nos planos lógico e linguístico. De acordo com o sentido comum da linguagem, tentar algo pressupõe intencionar, ou seja, a decisão de realizar um fim, o que não pode deixar de equivaler a uma exigência de dolo.” Parte da doutrina, contudo, aceita a possibilidade de tentativa nos crimes culposos, quando da ocorrência da chamada culpa imprópria (culpa por extensão, por assimilação, por equiparação), quando o agente, nos casos de erro evitável nas descriminantes putativas, atua com dolo, mas responde, por questões de política criminal, pelo resultado causado com as penas correspondentes ao delito culposo.

Referência: GRECO, Rogério, Curso de Direito Penal, 2021, Vol. 1, 24ª edição.

133 (abandono de incapaz) é aquele que cuida, possui a guarda, vigilância ou autoridade sob o sujeito passivo (relação de assistência e cuidado)

art. 134 (exposição ou abandono de recém-nascido) é a mãe com gravidez adulterina ou o pai adulterino (ou vítima de adultério) ou incestuoso.

para mais, leiam:

A inobservância dos deveres de cuidado e de proteção em relação aos filhos configura o crime de abandono de incapaz. Na primeira instância, uma mãe de três filhos foi condenada a pena privativa de liberdade, substituída por restritivas de direitos, pelo delito de abandono de incapaz, além do pagamento de indenização por danos morais às vítimas. Interposta apelação, os Desembargadores ressaltaram a existência de prova de que a apelante tinha por hábito deixar os filhos com a avó, sem mantimentos suficientes para a subsistência deles; que não se preocupava com a saúde da prole, e que, por vezes, retornava ao lar alcoolizada, de madrugada, ocasião em que agredia as crianças.

Os Julgadores ressaltaram que a recorrente abandonou os filhos à própria sorte por mais de um ano, período no qual eles ficaram aos cuidados uns dos outros, em situação humilhante, dependentes da ajuda de vizinhos para se alimentarem.

Concluíram que a genitora demonstrou descaso e negligência em seus deveres de guarda, vigilância e autoridade. Asseveraram que os motivos pelos quais a condenada agiu foram meramente egoísticos – como abandonar os descendentes para ir morar com o namorado – o que extrapolou os limites das elementares do tipo e autorizou a fixação da pena-base acima do mínimo legal.

Com isso, a Turma manteve a condenação pelo delito de abandono de incapaz, mas excluiu a condenação por danos morais em razão da ausência de pedido expresso da acusação.

gente, sabem me dizer se o crime de abandono de incapaz pode ser culposo? por exemplo, se uma mãe responderá por abandono de incapaz na forma culposa se o filho for "esquecido" dentro do carro?