O servidor público é o profissional que ocupa um cargo públi...

Vamos analisar a questão sobre os deveres do servidor público, com base na Lei 8.112 de 1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais.

O tema central da questão é verificar o conhecimento do candidato sobre os deveres dos servidores públicos, conforme estabelecido pela legislação. Para responder a essa questão, é necessário estar familiarizado com os artigos da Lei 8.112, especialmente o artigo 116, que detalha esses deveres.

A alternativa correta é a letra E - V,V,V,V,F.

Justificativa da alternativa correta:

• (V) Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo: Este é um dever básico de todo servidor, conforme o artigo 116, inciso I, da Lei 8.112/90.
• (V) Ser leal às instituições a que servir: Também previsto no artigo 116, inciso II, da Lei 8.112/90, a lealdade institucional é essencial para a confiança e efetividade do serviço público.
• (V) Observar as normas legais e regulamentares: Este dever é fundamental e está explícito no artigo 116, inciso III, da Lei 8.112/90.
• (V) Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais: O artigo 116, inciso IV, estabelece que o servidor deve cumprir ordens superiores, mas com a ressalva de não cumprir ordens ilegais.
• (F) Guardar sigilo sobre assunto da repartição, somente a pedido da chefia superior: Este item está incorreto, pois o dever de guardar sigilo é absoluto em determinadas situações, conforme o inciso VIII do artigo 116, e não depende de pedido da chefia superior.

Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa A - V,V,F,F,V: A terceira e quarta afirmações são verdadeiras, e a quinta é falsa.
• Alternativa B - F,F,F,V,V: Os três primeiros itens são verdadeiros, e a quinta afirmação é falsa.
• Alternativa C - V,F,V,F,F: A segunda afirmação é verdadeira e a quarta também, enquanto a quinta é falsa.
• Alternativa D - V,V,V,F,F: A quarta afirmação é verdadeira, enquanto a quinta é falsa.

Compreender os deveres dos servidores públicos é essencial para atuar de maneira ética e responsável no serviço público. A Lei 8.112/90 é uma ferramenta fundamental para garantir que os agentes públicos cumpram seu papel com integridade.

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Gab. E

Art. 116.  São deveres do servidor:

I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

II - ser leal às instituições a que servir;

III - observar as normas legais e regulamentares;

IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

V - atender com presteza:

a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;

VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;                  

VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;

VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

X - ser assíduo e pontual ao serviço;

XI - tratar com urbanidade as pessoas;

XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

Parágrafo único.  A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.