Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar ...

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Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE Prova: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado |
Q552980 Direito Constitucional
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
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Letra E

art. 22. Compete privativamente à União:

I - direito processual e comercial

III - Requisições civis...

V - Serviço Postal

XI- transito e transporte


Art. 24 (P U T E F O)

I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

II - orçamento;

MACETE: 

Art. 24 (P U T E F O)

I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

II - orçamento;

O pufeto carrega a corrente, mas o capacete de pm é privativo.

Competência conCORRENTE:

P penitenciário 

Urbano

F finamceiro 

E economico

T tributario

O orçamentário 

****

Competência privativa.

C= civil

A = agrário 

P penal

A aeronáutico 

Comercial

E eleitoral 

de

P processual

M marítimo 

******


TRI FI PEN EC UR 

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