É correto afirmar a respeito dos créditos orçamentários que,...

Art 167:- São vedados: (Alterado pela EC-000.019-1998)

 

É devido a esse tipo de questão que se torna imprescindível a leitura de toda a questão com muita atenção. Numa leitura rápida e descuidada corre-se o risco de desconsiderar tal alternativa como a correta, pois ela reescreve o texto da lei, de uma forma diferente, mas totalmente coerente.

Eu fiz essa prova, e acertei a questão. Mas por pouco não cometi a besteira de desconsiderá-la.

É isso ae. Fica a dica. Bons estudos... e muita atenção!!

a FCC está bem mais esperta , começou a fazer questoes com menos letra de lei e mais inteligentes  .....
AGORA ATENÇAÕ REDOBRADA , GALERA !!!!

Essa é a famosa "regra de ouro" do orçamento público. Apx

a) dar início a programas ou projetos que não constamda lei orçamentária anual. ERRADA
 CF, Art. 167. São vedados: I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;
b) realizar despesas que excedem os créditos orçamentários. ERRADA
CF, Art. 167. São vedados:  II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;
c) realizar operações de crédito que excedem o montante das despesas de capital mediante créditos suplementares com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. CERTA
A denominada pela doutrina "Regra de ouro" diz que é vedada a realização operações de crédito com valor superior às despesas de capital.
A exceção a essa regra, apresentada no próprio texto constitucional (art. 167, III, CF), diz respeito às operações de crédito autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;
d) assumir obrigações diretas que excedem os créditos orçamentários. ERRADA
CF, Art. 167. São vedados: II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;
e) realizar operações de crédito que excedem o montante das despesas de capital, mediante créditos especiais analisados previamente pelo Tribunal de Contas. ERRADA
CF, Art. 167. São vedados: III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo (e não pelo TCU) por maioria absoluta;