Uma entidade da Administração Pública pretende adquirir med...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Administrador |

Q2479398 Direito Administrativo

Uma entidade da Administração Pública pretende adquirir medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras.

Conforme a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica o procedimento correto.

A licitação será dispensada, desde que a contratação envolva valores inferiores a R$100,000,00.

A licitação será dispensável, desde que essas doenças sejam definidas pelo Ministério da Saúde.

A licitação será inexigível, desde que não surjam licitantes interessados, no período de 6 meses.

A licitação será obrigatória, desde que seja realizada pelo tipo maior retorno econômico.

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