O Código de Processo Civil, em seu Título VI, trata “Da Form...

Interpretação do Enunciado: A questão aborda o tema "Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo" no Código de Processo Civil de 1973. O foco está em identificar qual das alternativas é uma afirmação incorreta sobre o tema.

Legislação Aplicável: O Código de Processo Civil de 1973 é a legislação relevante aqui. O aluno deve estar familiarizado com os artigos que tratam da suspensão e extinção do processo.

Explanação do Tema: No processo civil, a formação, suspensão e extinção do processo são fases importantes que regulam o andamento das ações judiciais. A formação ocorre com a propositura da ação; a suspensão pode ocorrer por diversos motivos, como convenção das partes ou morte do procurador; e a extinção se dá quando o processo é finalizado, seja por sentença ou outra causa.

Exemplo Prático: Imagine um processo em que as partes envolvidas concordam em suspender o andamento do processo para tentar uma mediação. Esta suspensão, por convenção das partes, não pode ultrapassar 6 meses, conforme o CPC de 1973.

Análise das Alternativas:

A - A suspensão do processo por convenção das partes não poderá exceder 6 (seis) meses.
Esta afirmação está correta de acordo com o artigo 265, inciso II, do CPC de 1973, que estabelece o prazo máximo de 6 meses para suspensão por convenção das partes.

B - Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu.
Correto. Após a citação, qualquer alteração no pedido ou causa de pedir requer o consentimento do réu, conforme previsto no artigo 264 do CPC de 1973.

C - A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
Correto. O saneamento do processo marca a fase em que não é mais possível alterar o pedido ou a causa de pedir sem consentimento, conforme as disposições do CPC.

D - A morte do procurador da parte causa a suspensão do processo. Será concedido à parte o prazo de 10 (dez) dias para constituir novo mandatário.
Incorreto. A morte do procurador não causa a suspensão do processo. O que ocorre é a necessidade de a parte nomear um novo advogado, mas o prazo para isso não é estipulado como uma suspensão formal do processo.

E - Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara.
Correto. A ação é considerada proposta com o despacho inicial do juiz ou a distribuição da petição, conforme o artigo 263 do CPC de 1973.

Conclusão: A alternativa D está incorreta, pois a morte do procurador não suspende o processo, e o prazo de 10 dias é para constituir novo mandatário, mas não implica em suspensão automática.

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