No tocante ao tema do dano moral, em especial no que traz o...
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Código Civil: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Letra do art. 186 do CC.
"Código CívEl"
que banca preguiçosa...
codigo ctrl c ctrl V???
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