No tocante ao tema do dano moral, em especial no que traz o...

Para resolver essa questão, é importante compreender o tema central abordado: o dano moral e o conceito de ato ilícito segundo o Código Civil, especificamente o artigo 186. Este artigo estabelece que comete ato ilícito aquele que, por ação ou omissão, negligência ou imprudência, causa dano a outra pessoa, ainda que esse dano seja exclusivamente moral.

Vamos analisar a legislação aplicável: o Artigo 186 do Código Civil dispõe: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito."

Com base nisso, vamos entender a questão e identificar a alternativa correta.

Exemplo prático: Imagine que uma pessoa espalhe um boato falso sobre outra, prejudicando sua reputação. Essa ação, por ser voluntária e causar dano à imagem da pessoa, configura um ato ilícito por dano moral.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa C está correta porque reproduz fielmente o texto do artigo 186 do Código Civil. Ela descreve que o ato ilícito pode ocorrer por ação ou omissão voluntária, e a violação de direito que cause dano, ainda que moral, é suficiente para caracterizá-lo.

A seguir, vamos explicar por que as outras alternativas estão incorretas:

A: A alternativa menciona "ação ou omissão voluntária ou involuntária", mas o artigo 186 refere-se apenas a ação ou omissão voluntária. A inclusão do termo "involuntária" é incorreta.

B: Aqui, a alternativa usa "negligência e imprudência" como condições cumulativas, mas o correto é "negligência ou imprudência", como alternativas. O uso do "e" ao invés de "ou" está em desacordo com o texto legal.

D: A alternativa fala de "ação e omissão voluntária". O uso do "e" implica que ambas as condições devem ocorrer simultaneamente, o que não é exigido pelo artigo, que usa "ou".

E: Similar à alternativa D, esta opção utiliza "ação e omissão voluntária", além de "negligência e imprudência", ambos de forma cumulativa, o que não está de acordo com a legislação que permite que uma única condição seja suficiente.

Ao ler uma questão como esta, preste atenção às palavras de ligação como "ou" e "e", pois elas podem mudar completamente o sentido do que está sendo dito. A interpretação cuidadosa do texto da lei é fundamental para identificar a alternativa correta.

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Código Civil: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Letra do art. 186 do CC.

"Código CívEl"

que banca preguiçosa...

codigo ctrl c ctrl V???