Conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Art....

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Q1926506

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Secretário de Escola Temporário |

Q1926506 Pedagogia

Conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei:

a pessoa até treze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

a pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

a pessoa até dez anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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