A adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, de...

A questão em comento encontra resposta na literalidade do ECA.

Diz o ECA:

“Art. 43. A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.”

Dito isto, cabe comentar as alternativas da questão.

LETRA A- CORRETA. Reproduz o art. 43 do ECA.

LETRA B- INCORRETA. O ECA não diz que a adoção dependerá de anuência de crianças a partir dos 08 anos de idade.

Diz o ECA:

“ Art. 45. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

§ 1o. O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do pátrio poder poder familiar . (Expressão substituída pela Lei no 12.010, de 2009)’

§ 2o. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.”

LETRA C- INCORRETA. A adoção também gera ao adotando direitos sucessórios.

Diz o ECA:

“Art. 41. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.”

LETRA D- INCORRETA. O ECA fala em 18 anos e não em 10 anos.

Diz o ECA:

“Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.”

LETRA E- INCORRETA. A diferença de idade entre adotante e adotado é de 16 anos e não de 20 anos.

Diz o ECA:

“ Art. 42.

(...) § 3o O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.”

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

A - CORRETA;

B - Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência;]

C - O adotando possui os mesmo direitos dos filhos naturais, inclusive sucessórios;

D - O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes;

E - O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

A - Art. 43. A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.

B - Art. 45. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

§ 1o. O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do pátrio poder poder familiar . (Expressão substituída pela Lei no 12.010, de 2009) Vigência

§ 2o. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.

C - Art. 41. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

D - Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

E - Art. 42 § 3o O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

Art. 45. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

§ 1º. O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos outenham sido destituídos do poder familiar.

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§ 2º. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.

Adorei o simulado e ver , os comentários me ajuda muito.

letra a