Sobre a adoção, conforme o Estatuto da Criança e do Adolesce...

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Q904493

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2018 - DPE-RS - Defensor Público |

Q904493 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a adoção, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

É possível a adoção por casal homoafetivo, independentemente do estado civil, desde que maiores de 21 anos.

O adotante há de ser, pelo menos, 12 anos mais velho do que o adotando.

Não podem adotar os ascendentes e os colaterais até terceiro grau do adotando.

O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

A adoção será precedida de estágio de convivência obrigatório com a criança ou adolescente, pelo prazo mínimo de 90 dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.

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