A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final...

PENA MÁXIMA_________________________ PRESCRIÇÃO

< 1___________________________________3 (salvo art. 28 da Lei 11.343/06 que é de 02 anos)

≥ 1 ≤ 2 ________________________________4

> 2 ≤ 4 ________________________________8

> 4 ≤ 8 ________________________________12

> 8 ≤ 12 _______________________________16

> 12 __________________________________ 20

obs: O prazo será reduzido pela metade: agente menor de 21 anos de idade (tempo do crime); agente maior de 70 anos de idade (data da sentença).

arts. 109 e 115 do CP.

 Art. 109 do CP. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1 do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: 

       I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;

       II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;

       III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;

       IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;

       V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;

        VI - em três anos, se o máximo da pena é inferior a um ano. 

Gabarito correto: Letra B

PENA MÁXIMA COMINADA – PRESCRIÇÃO

Superior a 12 anos: 20 anos

Superior a 8 até 12 anos: 16 anos

Superior a 4 até 8 anos: 12 anos

Superior a 2 até 4 anos: 8 anos

Igual a 1 até 2 anos: 4 anos

Inferior a 1 ano: 3 anos

Obs.: Os prazos reduzem de metade se o agente for menor de 21 na data do fato ou maior de 70 na data da sentença.

Decoreba neles!!