De acordo com o Código Tributário Nacional, a ação para a co...

Questões de assuntos semelhantes

• Qual a alternativa CORRETA?
• I. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei vigente à época, salvo se lei superveniente for...
• Sobre prescrição, decadência e compensação em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
• A respeito dos institutos de decadência e prescrição no âmbito do direito tributário, assinale a opção correta, considerando o entendimento do...
• Ricardo, um trabalhador rural, ao receber a notificação do lançamento de ofício do Imposto Territorial Rural (ITR) atinente ao seu sítio,...