Um Guarda Municipal do Município de Uruguaiana, ao realizar ...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Municipal |
Q2154406
Direito Penal
Um Guarda Municipal do Município de Uruguaiana, ao realizar suas atividades em
um parque da cidade em frente a uma escola, constatou a existência de algumas plantas de
substância destinada à produção de droga do tipo maconha. Na mesma ocasião, foi informado pela
vizinhança de que se tratava de ação de um morador da casa em frente ao referido plantio. Ouvido
o plantador, alegou, em juízo, ser dependente e que aquela atividade se destinava ao seu consumo
pessoal. Nessas condições, após as devidas avaliações, podem ser aplicadas as seguintes penas:
I. Advertência devido ao uso de área pública sem autorização. II. Prestação de serviços à comunidade. III. Medida educativa em programa ou curso educativo.
Quais estão corretas?
I. Advertência devido ao uso de área pública sem autorização. II. Prestação de serviços à comunidade. III. Medida educativa em programa ou curso educativo.
Quais estão corretas?