Conforme dispõe o Código Penal, aquele que age para salvar d...

Gabarito: Item C

Estado de necessidade

       CP, art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.   

       § 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

       § 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços. 

A) Conduta atípica. --> não é considerado crime, pois, além de outros aspectos, não tem previsão legal, não se aplica uma pena, pelo menos na esfera penal.

B) Conduta ilícita. --> qualquer ato que não seja permitido legalmente, na esfera penal isto se configura em um crime tipificado.

D) Legítima defesa. --> Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando MODERADAMENTE dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a DIREITO SEU ou de OUTREM. 

E) Estrito cumprimento do dever legal. --> Rogério Sanches: "Os agentes públicos, no desempenho de suas atividades, não raras vezes, devem agir interferindo na esfera privada dos cidadãos, exatamente para assegurar o cumprimento da lei. Essa intervenção redunda em agressão a bens jurídicos como a liberdade, a integridade física ou a própria vida. Dentro de limites aceitáveis, tal intervenção é justificada pelo estrito cumprimento de um dever legal"

Ex: Policial arrebentar a porta do suspeito para cumprir mandados sem ser processado pelo crime de dano; Policial invadir a casa do suspeito durante flagrante delito sem ser processado por violação de domicílio; Policial revistar transeunte sem praticar constrangimento ilegal.

Gabarito: C

DICA:

Se for descrita uma situação em que o agente se encontra em situação de perigo: A hipótese de exclusão da ilicitude será o estado de necessidade.

Como já dito: "perigo atual" autoriza a excludente de ilicitude = estado de defesa.

Nunca ouvi falar que alguém pratique estado de necessidade. A pessoa age em estado de necessidade. A redação é péssima das péssimas.

✖ EXEMPLOS de Estado de Necessidade:

✔ O marido para salvar a esposa, dirige veículo, mesmo sem habilitação, para levá-la ao hospital.

✔ Uma mãe possui 5 filhos que estão há tempo sem comer nada e então, ela sai e rouba comida. Podendo até mesmo entrar o princípio da insignificância, dependendo do caso.

Fonte: Rafael Rocha – Advogado Criminalista