Sobre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal - STF, em Direi...

GABARITO: C

I. Súmula 712 - STF: É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa.

II. Súmula Vinculante 45 - STF: A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.

III. Súmula 714 - STF: É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do ministério público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

IV. Súmula 609 - STF: É pública incondicionada a ação penal por crime de sonegação fiscal.

Man, isso é lógica. Não existe pena para o réu sem a sua presença. Com isso, só sobrou a alternativa ''C''.

Súmula Vinculante 45

A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.

Súmula 712 - STF

É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa.

Súmula 714

É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do ministério público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

kkkkk a alternativa II está correta em todas as opções.

Essa do desaforamento me arrebentou, pensei que só era preciso ouvir as partes.