A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, de 8...

A compensação a municípios.

A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

O balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais.