Acerca da proteção internacional às mulheres, às crianças e ...
Os documentos das Nações Unidas que tratam dos direitos políticos das mulheres determinam que elas devem ter, em condições de igualdade, o mesmo direito que os homens de ocupar e exercer todos os postos e todas as funções públicas, admitidas as restrições que a cultura e a legislação nacionais imponham.
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GABARITO OFICIAL: ERRADO
Há um esforço globalizado no sentido de eliminar eventuais restrições impostas às mulheres. Tal intento consta em importantes documentos das Nações Unidas, destacando-se, dentre eles, a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres, que expressamente prevê:
Artigo 5.º Os Estados Partes tomam todas as medidas apropriadas para:
a) Modificar os esquemas e modelos de comportamento sócio-cultural dos homens e das mulheres com vista a alcançar a eliminação dos preconceitos e das práticas costumeiras, ou de qualquer outro tipo, que se fundem na ideia de inferioridade ou de superioridade de um ou de outro sexo ou de um papel estereotipado dos homens e das mulheres;
O gabarito está ERRADO
A cultura nacional não pode restringir os direitos das mulheres.
Trata-se do confronto do relativismo cultural com a concepçcao universalista dos DH. O ponto chave é definir até que ponto o relativismo cultural pode justificar práticas internas de um Estado que, numa ótica internacional, se afiguram como lesivas aos direitos humanos.
O debate é infindável, mas pode-se dizer que, em linhas gerais, tem prevalecido a idéia de forte proteção aos direitos humanos e fraco relativismo cultural, no sentido de variações culturais nao justificam a violção de direitos humanos. Afirma-se que o realtivismo cultural não pode ser ignorado, mas não pode ser defendido ao ponto de legitimar violações a direitos humanos,
Fonte: Rafael Barreto, Direitos Humanos, Coleção Sinpses para Concursos. Ed. Juspodivm
ERRADO.
A CULTURA NÃO PODE limitar o acesso das mulheres aos postos de trabalho.
Os documentos das Nações Unidas que tratam dos direitos políticos das mulheres determinam que elas devem ter, em condições de igualdade, o mesmo direito que os homens de ocupar e exercer todos os postos e todas as funções públicas, admitidas as restrições que a cultura e a legislação nacionais imponham.
Basta você imaginar, de nada adianta determinar que os direitos devem ser iguais se a cultura/legislação não fizerem também
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