Caso uma montadora automobilística interrompa definitivament...

É importante que você tenha conhecimento sobre os direitos do consumidor em relação à disponibilidade de peças de reposição para veículos. Quando uma montadora decide parar de produzir um modelo de carro, ela ainda tem obrigações legais para com os consumidores que adquiriram esse modelo.

A lei determina que os fabricantes e importadores devem garantir a oferta de componentes e peças de reposição enquanto estiverem produzindo ou importando o produto. Isso significa que, enquanto o veículo estiver sendo fabricado ou trazido para o país, você terá acesso às peças necessárias para reparos e manutenção.

Após o encerramento da produção ou importação do veículo, a montadora não está isenta de responsabilidades. Ela deve continuar oferecendo as peças de reposição por um período razoável de tempo, conforme estabelecido por lei. Este é um ponto crucial para garantir que você não seja deixado sem suporte após a descontinuação de um modelo de carro.

O gabarito correto para essa questão é a alternativa C, que afirma que a montadora deve fornecer peças de reposição por tempo razoável, na forma da lei, após a data em que encerrar a produção do modelo.

Gabarito da questão: Letra C

Conforme estabelece o art. 32, parágrafo único, do CDC: Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por PERÍODO RAZOÁVEL DE TEMPO, na forma da lei.

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O que se entende por "PERÍODO RAZOÁVEL DE TEMPO"?  O STJ diz que inexistindo lei que regulamente o período, o juiz deverá fixar um prazo razoável para manter a oferta de peças de reposição, utilizando-se do CRITÉRIO DA VIDA ÚTIL DO BEM (STJ, REsp 1.123.004).

A FORD DEIXOU DE PRODUZIR NESTE PAIS CARO